Operação Linha Segura apreende grande quantidade de linha chilena comercializada ilegalmente na região de Miraí
Ação da Polícia Militar reforça combate à venda de materiais cortantes proibidos pela legislação em Minas Gerais
A Polícia Militar realizou, na tarde da última quinta-feira (25), uma operação voltada ao combate da comercialização e do uso de linhas cortantes, resultando na apreensão de diversos carretéis e bobinas de linha chilena comercializados de forma irregular.
A ação integrou a “Operação Linha Segura”, desenvolvida com o objetivo de prevenir acidentes e reduzir os riscos causados pelo uso desse tipo de material, considerado de alto poder de corte e proibido pela legislação mineira.
Durante a fiscalização, os militares apreenderam dois carretéis grandes em MDF, cinco bobinas industriais de papelão de tamanho médio, três bobinas industriais de plástico de tamanho médio, seis bobinas industriais de plástico de tamanho pequeno e dois tubetes plásticos utilizados para armazenamento da linha.
Segundo a Polícia Militar, a linha chilena representa grave risco à integridade física de motociclistas, ciclistas, pedestres e demais usuários das vias públicas, além de poder provocar danos ao patrimônio.
A corporação ressalta que a comercialização desse material é proibida pela Lei Estadual nº 23.515/2019. Dependendo das circunstâncias apuradas pela autoridade policial, a conduta também poderá ser enquadrada no artigo 7º, inciso IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, que trata da venda de produtos impróprios ao consumo em razão de seu potencial lesivo.
Além disso, a ocorrência poderá ser analisada quanto à possível configuração do crime de exposição da vida ou da saúde de terceiros a perigo direto e iminente, previsto no artigo 132 do Código Penal, bem como da contravenção penal de arremesso ou colocação perigosa, prevista no artigo 37 da Lei das Contravenções Penais.
A Polícia Militar destaca ainda que os responsáveis pela comercialização desse tipo de material também estão sujeitos às sanções administrativas e multas previstas na legislação estadual vigente.
Fonte: Guia Muriaé
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