Prefeito de Rosário da Limeira têm cassação afastada pelo TRE
A Corte Eleitoral do TRE-MG, na sessão dessa segunda-feira (4), afastou a cassação do prefeito José Maria Pinto da Silva (PSB), de Rosário da Limeira (Zona da Mata).
Ele havia sido condenado em primeira instância por irregularidades nas respectivas campanhas para as eleições ocorridas em 2020.
Com a decisão, o prefeito e o vice permanecem nos cargos. Cabe recurso para o TSE.
Rosário da Limeira
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Partido Progressistas, ao fundamento, em síntese, de que José Maria Pinto da Silva e Nilton José de Carvalho (vice-prefeito) fizeram a inauguração e divulgação de obras inacabadas; realizaram obras em propriedades particulares; aumentaram excessivamente os gastos na área da saúde, com pagamento de consultas e tratamentos fora do município, bem como na aquisição e distribuição de cestas básicas; e prometeram empregos em troca de votos, tudo próximo às eleições. Segundo o investigante, estaria caracterizado o abuso de poder político e econômico.
O juiz eleitoral local cassou os diplomas dos eleitos e decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos.
Na decisão do TRE, o relator, juiz Marcelo Paulo Salgado, afirmou que, após analisar os quatro fatos que teriam desequilibrado o pleito e as provas constantes do processo – vídeos, depoimentos e documentos -, “não houve motivo bastante nem prova insofismável de que essas condutas teriam levado à ocorrência, de fato, de abuso de poder”. Dessa forma, decidiu pela reforma da sentença, afastando as sanções aplicadas. O julgamento foi por unanimidade.
Processo relacionado: 0600058-87.2021.6.13.0252.
Fonte: TRE-MG
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