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TJMG e Zema recomendam que condenados sejam colocados em prisão domiciliar

Uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgada nesta segunda-feira (16) recomenda que todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto no estado devem seguir para prisão domiciliar. O objetivo é diminuir o fluxo de detentos nas unidades prisionais para controlar a pandemia de coronavírus.

A portaria, assinada também pelo governador de Minas, Romeu Zema, também sugere que todas as prisões cautelares no estado sejam analisadas, a fim de que se verifique a possibilidade de aplicação de medida alternativa à prisão.




As condições para alteração do regime deverão ser definidas pelo Juiz da execução de pena.

Confira as outras recomendações da portaria:

* Recomenda-se, igualmente, a prisão domiciliar aos presos em virtude de não pagamento de pensão alimentícia;




* Aos indivíduos privados de liberdade que se enquadram no perfil do grupo de risco, assim definidos pelo Ministério da Saúde, a exemplo os diabéticos, cardiopatas, maiores de 60 (sessenta) anos, pós operado, portadores de HIV, tuberculose, insuficiência renal, recomenda-se a reavaliação da prisão para eventual medida alternativa à prisão;

* Recomenda-se, igualmente, que as pessoas em conflito com a Lei que tenham obrigação de justificar suas atividades nas Unidades do Presp e do CEAPA, bem como nos Fóruns, fiquem dispensadas do comparecimento nos próximos sessenta dias.




Fonte: Guia Muriaé, com informações do O Tempo, Conjur e G1


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