Aprovado projeto que garante reprodução assistida a pacientes em tratamento de câncer no Estado

Garantida a reprodução assistida a pacientes em tratamento de câncer em Minas Gerais

O governador Antonio Anastasia sancionou ontem (16) o Projeto de Lei 2.811/12, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que assegura o acesso às técnicas de preservação de gametas e ao tratamento de reprodução humana assistida, a pacientes em tratamento de câncer no Estado, que implique em sua esterilidade.

O projeto sancionado garante o acesso às técnicas para a preservação, conservação, distribuição e transferência dos gametas, que serão utilizados em tratamento para a reprodução humana assistida, na rede pública de saúde do Estado. Também está assegurado todo o tratamento de reprodução humana assistida. O paciente que receber o diagnóstico de câncer e tiver prescrito o tratamento por meio de cirurgia, quimioterapia e radioterapia que implique infertilidade terá prioridade na coleta de seus gametas para preservação.

A projeto deixa claro que o consentimento do beneficiário deverá ser formalizado por documento que contenha a indicação médica para a utilização das técnicas de tratamento oncológico consideradas infertilizantes e os aspectos técnicos e as implicações médicas das diferentes fases das modalidades de reprodução humana assistida disponíveis. O projeto veda essa manifestação da vontade por meio de procurador.

Fonte: Dep. Wilson Batista


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