Plantão regionalizado da Polícia Civil volta a ser debatido na Assembleia de Minas
O plantão regionalizado da Polícia Civil e seus reflexos na rotina dos policiais será debatido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (10). Desde o ano passado, deputados da comissão têm acompanhado o modelo, que faz com que os policiais tenham que percorrer grandes distâncias para registrar boletins de ocorrência e transferir presos para as cidades onde funcionam as delegacias de plantão regionalizado. A reunião está marcada para as 9 horas, no Plenarinho I, e foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Em seu requerimento, o parlamentar lembra que a Resolução Conjunta 184, de 2014 – assinada por Secretaria de Estado de Defesa Social, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – instituiu a Delegacia Virtual, cujo objetivo, segundo Rodrigues, seria “facilitar e diminuir em até 95% os deslocamentos” feitos pelos policiais militares no encaminhamento dos envolvidos em crimes às delegacias de plantão.
Conforme especifica essa resolução, o procedimento aplica-se às infrações penais ocorridas nos municípios que não contam com delegados de polícia ou que não sejam sede de delegacia de plantão – nos horários compreendidos entre 18h30 e 8h30, bem como nos finais de semana e feriados – e que necessitem de um considerável deslocamento ao município onde funciona o plantão da Polícia Civil.
A resolução ainda prevê que as unidades de plantão das instituições de segurança pública deverão estar providas de aparatos tecnológicos que possibilitem a realização de videoconferências para o estabelecimento de comunicação em tempo real. As medidas permitem, por exemplo, que os interrogatórios sejam feitos a distância por meio de videoconferência e os relatórios sejam preenchidos sem a necessidade da presença física do policial militar.
Na avaliação do deputado Sargento Rodrigues, os deslocamentos a que os policias ficam submetidos expõem esses servidores a excessivas jornada de trabalho, aumentando o risco de acidentes nas estradas, além de prejudicarem a segurança de alguns municípios, que ficam desfalcados quando os policiais devem registar ocorrência em outra cidade.
Em reunião realizada em julho do ano passado com representantes da área de segurança pública, o deputado também apontou outros problemas na implementação do plantão regionalizado virtual, como a necessidade de adaptação dos aparatos tecnológicos utilizados e a melhoria do tratamento recebido pela PM nas delegacias. “Esses problemas estão se arrastando há muito tempo, e peço que encontremos uma solução para eles”, cobrou na ocasião.
Na mesma reunião, a representante da Secretaria de Defesa Social disse que o plantão virtual já funciona em mais de 100 cidades, que são atendidas, em caso de necessidade do registro presencial da ocorrência, pelos municípios de Muriaé, Governador Valadares, Ubá e Guanhães, onde funciona o plantão regionalizado. Os deputados também foram informados de que havia a expectativa de expansão dos plantões para Ipatinga, Montes Claros e Teófilo Otoni.
Convidados
Foram convidados para a audiência o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG); o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; o procurador-geral de Justiça, Carlos Andre Mariani Bittencourt; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini; o chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva; o vereador de Belo Horizonte Coronel Piccininini; o presidente da Associação dos Oficiais, tenente-coronel Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação dos Praças, 3º-sargento Marco Antônio Bahia Silva; e o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho.
Fonte: ALMG
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