Câmara de Muriaé reúne autoridades e população para discutir prevenção e enfrentamento aos impactos das chuvas
Audiência Pública debateu áreas de risco, enchentes, drenagem, deslizamentos e preparação para o período chuvoso, além de receber demandas de moradores e propostas para ampliar a prevenção no município
A Câmara Municipal de Muriaé realizou, na noite desta quinta-feira, 24 de setembro, Audiência Pública para discutir as ações de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no município. O encontro reuniu vereadores, representantes do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Prefeitura, OAB e moradores de diferentes bairros, que levaram ao plenário relatos, reivindicações e propostas para reduzir os riscos de enchentes, alagamentos e deslizamentos.
A audiência foi realizada em atendimento ao Requerimento Administrativo nº 1564/2026 e à Lei Municipal nº 6.321/2022, que prevê a apresentação, pelo Executivo, de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas. O objetivo foi ampliar o diálogo entre Poder Público e sociedade e discutir medidas capazes de preparar Muriaé para os períodos de maior incidência de chuvas, priorizando a proteção da população.
A presidente da Câmara, vereadora Ivonete Lacerda, apresentou um vídeo mostrando locais prejudicados pelas fortes chuvas e chamou a atenção para a realidade das famílias que convivem com o medo de novos episódios. Compuseram a mesa o promotor de Justiça André Pereira Mafia, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé; o tenente BM Carlos Vitório Cassuce Jr., comandante do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros; o coordenador da Defesa Civil de Muriaé, Leandro Cunha; e Anderson Otaviano, representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB.
Também participaram representantes das secretarias municipais de Obras Públicas e Urbanismo, Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente e Sustentabilidade. Educação e Fazenda, embora não formalmente convocadas, também estiveram representadas. Entre os vereadores, participaram Cássia Ribeiro, Munik Helena, Adilson Duarte, Kerlim Protetor, Léo Pereira, Reginaldo Roriz e Luciano Coxinha.
Prevenção e planejamento integrado
Um dos principais pontos levantados durante a audiência foi a necessidade de fortalecer a atuação integrada dos diferentes órgãos públicos. O promotor André Pereira Mafia defendeu a criação ou o fortalecimento de uma Comissão Intersetorial, responsável por mapear áreas de risco, acompanhar os efeitos das chuvas e organizar previamente as medidas emergenciais e preventivas. Também propôs que novos projetos de obras públicas e particulares contemplem soluções capazes de ampliar as áreas permeáveis e favorecer a absorção das águas das chuvas.
O Corpo de Bombeiros destacou a importância do mapeamento das áreas de risco, das campanhas educativas, dos planos de contingência e de redução de riscos e da preparação das equipes para os períodos mais críticos. Dados apresentados durante a audiência dimensionaram o problema: no último período chuvoso foram atendidas 226 ocorrências, sendo 152 envolvendo pessoas ilhadas. Entre janeiro e março de 2026, foram realizadas 86 vistorias em áreas de risco e sujeitas a deslizamentos, além de 20 ocorrências de monitoramento de risco geológico.
A Defesa Civil informou que Muriaé já possui mapeamento das áreas de risco elaborado com apoio da Universidade Federal de Viçosa, contemplando medidas estruturais e não estruturais, além de estimativas de custos. O órgão também destacou o monitoramento permanente das condições climáticas e a emissão de alertas à população.
Já a Secretaria de Obras apresentou ações de contenção de encostas, drenagem e intervenções destinadas ao rebaixamento do Rio Muriaé, com o objetivo de aumentar a capacidade de escoamento das águas. Parte das intervenções está prevista no PAC e aguarda aprovação junto à Caixa Econômica Federal.
A Assistência Social detalhou sua estrutura para atendimento em situações de calamidade. Segundo os dados apresentados, aproximadamente 785 pessoas foram atendidas em ocorrências recentes, entre elas 102 desalojadas e 17 desabrigadas, além de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A estrutura inclui equipes distribuídas por territórios e estoques de cestas básicas, kits de limpeza e colchonetes para situações emergenciais.
População leva problemas concretos ao plenário
A participação popular ocupou espaço importante na audiência. Moradores utilizaram a tribuna para relatar situações vividas dentro de suas próprias casas e cobrar providências para problemas que, em alguns casos, se repetem há anos.
Entre as principais demandas apresentadas estiveram deslizamentos e riscos em encostas nos bairros José Cirilo, Dornelas e Padre Tiago; deficiência na drenagem e no escoamento das águas; necessidade de muros de contenção e arrimo; retirada de terra, pedras e árvores; recuperação de áreas atingidas; conclusão de obras; melhoria da estrutura da Defesa Civil; fiscalização da aplicação dos recursos públicos; e respostas mais rápidas às famílias atingidas.
No José Cirilo, moradores relataram perdas materiais, infiltrações, deslizamentos de terra, queda de pedras e árvores e dificuldades para obter uma solução definitiva. Uma das reivindicações foi a implantação de sistemas adequados de captação e escoamento das águas pluviais.
Na Rua São João Batista, no Bairro Gaspar, moradores cobraram a construção de muro de arrimo e melhorias na rede de drenagem, relatando temor diante da possibilidade de novos alagamentos com a chegada das chuvas mais fortes.
Além das demandas específicas dos bairros, a participação popular trouxe propostas de caráter preventivo, como captação e aproveitamento da água da chuva, ampliação das áreas permeáveis, recuperação ambiental, plantio de árvores, incentivos para práticas sustentáveis e maior retenção das águas no local onde ocorre a precipitação, reduzindo o volume que chega rapidamente aos rios.
Propostas buscam transformar debate em ações
Entre os encaminhamentos apresentados durante a audiência está a efetiva implementação do IPTU Verde, previsto na Lei Municipal nº 5.993/2020, que possibilita benefícios para imóveis que adotem práticas ambientalmente sustentáveis, incluindo a ampliação de áreas permeáveis.
Também foram propostas a análise de um mecanismo legal que possibilite ao Município realizar intervenções em propriedades particulares quando indispensáveis à prevenção ou redução de riscos, observadas as exigências legais; a elaboração de requerimentos específicos para acompanhar as situações relatadas pelos moradores; e o incentivo ao Projeto Barraginhas, destinado à retenção das águas pluviais e à redução do escoamento concentrado em direção ao Rio Muriaé.
Outras propostas defendidas ao longo do encontro incluem a realização de uma força-tarefa entre secretarias municipais e demais órgãos, maior investimento em medidas preventivas de pequeno, médio e longo prazo, utilização de emendas impositivas e busca de recursos externos para ações de prevenção, educação ambiental, aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e fortalecimento da estrutura de resposta às emergências.
A audiência reforçou ainda a necessidade de que as intervenções não se limitem às respostas posteriores aos desastres. A preocupação manifestada por autoridades, vereadores e moradores foi de que Muriaé avance na prevenção, no planejamento urbano e ambiental e na integração entre os órgãos, ao mesmo tempo em que dê respostas às famílias que já convivem diretamente com situações de risco.
Ao final, ficou registrado que as proposições apresentadas durante a Audiência Pública serão encaminhadas para execução e acompanhamento, consolidando o encontro como espaço de escuta da população e de construção de medidas para preparar Muriaé para os próximos períodos chuvosos.
Fonte: Guia Muriaé
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