Câmara de Muriaé aprova projetos voltados à proteção de crianças, entidades sociais e serviços públicos
A Câmara Municipal de Muriaé realizou, nesta segunda-feira (5), a posse de cinco novos servidores efetivos aprovados em concurso público e, durante a 28ª Reunião Ordinária, aprovou projetos que criam a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, reconhecem a Utilidade Pública da ACAREM e do Instituto Celmo do Carmo e autorizam crédito suplementar de R$ 177,5 mil para ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte.
Câmara de Muriaé empossa novos servidores efetivos aprovados em concurso público
A Câmara Municipal de Muriaé realizou, antes da Reunião Ordinária desta segunda-feira (5), a solenidade de posse de parte dos aprovados no concurso público do órgão legislativo. O ato foi conduzido pela presidente da Casa, Ivonete Lacerda (PODEMOS), e contou com a participação do ex-presidente Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE), responsável pelo lançamento do concurso durante sua gestão.
O concurso foi realizado por meio do Edital nº 01/2025, teve suas etapas concluídas no primeiro semestre deste ano e foi homologado em 24 de junho. Os candidatos que tomaram posse nesta segunda-feira foram convocados pela atual Presidência por meio do Edital de Convocação nº 01/2026, publicado em 17 de julho.
Durante a solenidade, os novos servidores foram chamados nominalmente pelo diretor jurídico da Câmara, Dr. Francisco Carvalho, e assinaram os respectivos termos de posse, passando oficialmente a integrar o quadro efetivo do Legislativo.
Foram empossados Cayo Ferreira Carvalho, para Analista Legislativo – Recursos Humanos; Maria Luiza Gardone Gonçalves Lazarone, para Analista Legislativo – Licitações e Contratos; Natália Lacerda Amaral, para Contadora; Renato Soares de Almeida, para Analista Legislativo – Tecnologia da Informação; e Talita da Silva Souza, para Auxiliar Legislativo. Todos foram aprovados e classificados em primeiro lugar para os respectivos cargos.
Ao dar as boas-vindas aos empossados, Ivonete Lacerda ressaltou que a posse representa, ao mesmo tempo, uma conquista profissional e o início da responsabilidade de servir à população.
“Servir ao público é, acima de tudo, servir às pessoas. É compreender que por trás de cada documento, de cada atendimento, de cada processo e de cada atividade realizada nesta Casa existe o compromisso maior com a população de Muriaé”, afirmou a presidente.
Ivonete também fez um reconhecimento aos servidores efetivos que já integram a Câmara, destacando a experiência e a memória institucional desses profissionais e a importância deles na integração dos novos colegas.
Encerrando a solenidade, a presidente desejou que os novos servidores construam uma trajetória marcada pelo respeito, cooperação e crescimento profissional e contribuam para tornar o Legislativo cada vez mais eficiente, transparente e próximo da população.
Câmara aprova projeto que cria Semana de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Durante a sessão deste dia 5 de outubro, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 259/2026, de autoria da vereadora Ivonete Lacerda Assis (Podemos), que institui a Semana Municipal de Transparência, Valorização e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, com atenção especial à atuação do Conselho Tutelar. A programação será realizada anualmente na semana em que ocorre o dia 18 de maio e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
A iniciativa tem entre seus principais objetivos ampliar o conhecimento da população sobre os direitos das crianças e adolescentes e sobre as atribuições do Conselho Tutelar e da Rede de Proteção, além de estimular a participação da sociedade, a prevenção às diferentes formas de violência e a divulgação dos canais oficiais de orientação, atendimento e denúncia.
Durante a Semana poderão ser promovidas palestras, seminários, debates, campanhas educativas e atividades em escolas e outras instituições, além de ações de prevenção ao abuso e à exploração sexual, violência doméstica, trabalho infantil, evasão escolar e outras violações de direitos. A programação poderá reunir órgãos públicos, Conselho Tutelar, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
A escolha do período está relacionada ao 18 de maio, data nacionalmente dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Na justificativa, a autora destaca que a proteção desse público é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público e ressalta a importância de fortalecer a informação, a participação social e a articulação da Rede de Proteção.
O projeto também busca valorizar institucionalmente o Conselho Tutelar e tornar suas funções mais conhecidas pela população, sem interferir em sua autonomia ou criar novas atribuições e obrigações administrativas. A proposta prevê ainda que eventuais informações e dados divulgados respeitem o sigilo, a Lei Geral de Proteção de Dados e a proteção da identidade das crianças, adolescentes e famílias atendidas.
Segundo a justificativa, a iniciativa pretende fortalecer a Rede de Proteção, ampliar as ações preventivas, incentivar o uso dos canais oficiais de denúncia e contribuir para as políticas públicas destinadas à infância e à adolescência em Muriaé
Câmara aprova Utilidade Pública para ACAREM e Instituto Celmo do Carmo
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 255/2026 e 256/2026, de autoria do vereador Cleissinho (MDB), que reconhecem como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Celmo do Carmo e a Associação Esportiva Cultural Arte e Recreação Marambaia (ACAREM).
O Projeto de Lei nº 256/2026 concede o reconhecimento à ACAREM, entidade sem fins lucrativos que desenvolve atividades culturais, esportivas, recreativas, educacionais e sociais para diferentes faixas etárias. Entre suas iniciativas está o Marambloco, que promove a música e a participação popular e contribui para o fortalecimento da cultura local.
Segundo a justificativa, o título busca valorizar o trabalho da Associação e ampliar as possibilidades de parcerias para a continuidade de suas atividades em benefício da comunidade.
Já o Projeto de Lei nº 255/2026 reconhece o Instituto Celmo do Carmo, entidade sem fins lucrativos sediada no distrito de Boa Família. O Instituto atua nas áreas cultural, educacional e ambiental, além de desenvolver ações de geração de oportunidades, inclusão social, sustentabilidade e valorização dos saberes locais.
A justificativa destaca que suas ações ampliam as oportunidades de formação, convivência e aprendizado, contribuindo para a autonomia, a cidadania e a qualidade de vida da comunidade. O reconhecimento busca fortalecer e valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição.
Câmara aprova crédito suplementar de R$ 177,5 mil para Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 258/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 177.500,00 no orçamento municipal. Os recursos serão destinados a ações das secretarias municipais de Saúde e Desenvolvimento Social e da Fundarte, contemplando também as áreas de Cultura e Esporte.
Na Saúde, estão previstos R$ 45,5 mil para serviços de terceiros. Para o Desenvolvimento Social, são destinados R$ 42 mil, sendo R$ 20 mil para a Proteção Especial de Média e Alta Complexidade e R$ 22 mil para o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.
A Fundarte receberá R$ 30 mil para a Cultura, distribuídos entre apoio e realização de atividades culturais e as escolas municipais de arte. Outros R$ 60 mil serão destinados ao Esporte, para realização e apoio a jogos estudantis e eventos esportivos, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e atividades do Departamento de Esportes.
O crédito será viabilizado por meio da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, mantendo o valor total de R$ 177,5 mil.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo explica que a medida é necessária para atender despesas decorrentes do remanejamento de emendas impositivas entre diferentes secretarias e a Fundarte. O objetivo é adequar as dotações às necessidades de execução do orçamento e permitir o remanejamento de programações de emendas que apresentaram impedimentos legais insuperáveis para sua execução original.
Fonte: CMM
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