Câmara de Muriaé aprova projetos para educação, leitura, capacitação e inclusão social e tem nova representação político-administrativa
Nas duas últimas sessões, a Câmara Municipal de Muriaé aprovou projetos que ampliam as políticas de educação, incentivo à leitura, qualificação profissional e inclusão social, com destaque para a implantação de bibliotecas nas escolas municipais, a reorganização da Escola de Governo com a criação da Residência Pedagógica e Multiprofissional. Os vereadores também concederam títulos de Utilidade Pública a entidades que desenvolvem trabalhos sociais com crianças, jovens e famílias.
Também nesta sessão de 14 de setembro, primeira deste mês, o suplente Luciano Coxinha (PODE), assumiu por 30 dias a cadeira do Vereador Reverendo Wilson Reis (PODE) que tirou licença sem vencimentos. O vereador não justificou a motivação para sua licença.
Foiainda realizada nesta sessão a leitura do Requerimento Nº 29/2026 que pede a abertura de novo procedimento político-administrativo contra o vereador Afonso da Saúde (PRD), com base em sentença criminal que reconheceu falsidade em folhas de ponto e recebimento de diárias referentes a períodos em que ele participava de sessões da Câmara. O pedido efetuado por seu suplente Delcinho Amaro objetiva apurar possível quebra de decoro parlamentar e prática incompatível com o mandato, assegurando defesa e devido processo legal.O requerimento segue para a Comissão de Ética que tem o prazo de 10 dias úteis para analisar e emitir parecer. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é presidida pelo Vereador Wilson Reis, que está de licença e será substituído por seu suplente, Luciano Coxinha. Tem como relator o Vereador Adilson Duarte, Léo Pereira como membro e Mário Brambila como suplente.
Implantação de bibliotecas nas escolas municipais e Semana de Incentivo à Leitura
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 230/2026, de autoria da vereadora Ivonete Lacerda (PODEMOS), que prevê a implantação progressiva de bibliotecas escolares em todas as unidades de ensino fundamental da rede pública municipal e institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.
Pela proposta, as bibliotecas deverão funcionar como espaços de consulta, pesquisa, estudo, leitura e inclusão digital, contribuindo para o acesso à informação e ao conhecimento, a formação de novos leitores e o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Também deverão promover atividades culturais e educacionais e estimular a utilização de recursos tecnológicos e plataformas digitais de leitura.
O projeto determina que o acervo tenha, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. Sempre que possível e de acordo com a disponibilidade orçamentária, as bibliotecas deverão contar com espaço adequado e acessível, mobiliário apropriado, acervo organizado e catalogado, além de e-books e plataformas digitais de leitura.
As escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade social e educacional terão prioridade na implantação das bibliotecas. A proposta também cria a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, que deverá ser realizada anualmente nas escolas municipais com atividades culturais, educativas e de estímulo à formação de leitores.
Na justificativa, a autora destaca que a biblioteca escolar é uma importante ferramenta para o processo de ensino e aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento da leitura, escrita e pensamento crítico, além de ampliar o acesso democrático à informação e ao conhecimento. A proposta também busca fortalecer a alfabetização e promover a inclusão digital dos estudantes.
A implantação será realizada gradualmente, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, com prazo de até quatro anos para implementação da lei.
Reorganização da Escola de Governo com residência pedagógica e novas ações de capacitação
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 233/2026, de autoria do Executivo, que reorganiza a Escola de Governo do Município de Muriaé (EGM) e amplia sua atuação na capacitação, qualificação e aperfeiçoamento profissional. A proposta prevê cursos, treinamentos, formação continuada e outras ações destinadas ao desenvolvimento dos profissionais que atuam na Administração Municipal.
Pelo projeto, a Escola de Governo terá dois braços setoriais: o Núcleo da Escola Municipal de Governo da Educação, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município (CEJ/PGM). Segundo a justificativa, a reorganização busca estabelecer um modelo mais simples, seguro e funcional para a Escola de Governo.
Uma das principais novidades é a criação do Programa Municipal de Residência Pedagógica e Multiprofissional da Educação, destinado ao aperfeiçoamento profissional supervisionado de graduados e licenciados. O ingresso será por processo seletivo público, com duração de até 36 meses e carga horária máxima de 30 horas semanais.
Os residentes poderão atuar, sempre sob supervisão, em atividades de planejamento e acompanhamento pedagógico, alfabetização, recomposição da aprendizagem e educação inclusiva. O programa também prevê ações de apoio a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação e outros alunos que necessitem de suporte específico para participação e aprendizagem.
A proposta ainda permite à Escola de Governo estabelecer convênios e cooperação com instituições de ensino superior e autoriza o Município a adotar as providências necessárias para buscar seu credenciamento, visando à futura oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, desde que cumpridas as exigências regulatórias.
Com a medida, o Município busca fortalecer a formação dos profissionais do serviço público, aproximar a Administração das instituições de ensino e ampliar as ações de qualificação, especialmente na área da Educação.
Associação EFATÁ tem reconhecidasuas ações sociais, culturais e educacionais
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o projeto de autoria do vereador Reginaldo Roriz (SOLIDARIEDADE) que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação EFATÁ, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação no município.
A proposta reconhece a relevância dos serviços desenvolvidos pela instituição em benefício da população, especialmente por meio de iniciativas direcionadas a crianças, adolescentes e jovens.
A Associação EFATÁ desenvolve atividades nas áreas cultural, social, religiosa, recreativa e educacional, reunindo diferentes ações de promoção social e apoio à comunidade. Entre as iniciativas destacadas na justificativa do projeto estão atividades de música e esporte, capacitação profissional e fornecimento de cestas básicas.
Com o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, o Legislativo formaliza a importância da atuação da Associação e valoriza o trabalho realizado pela entidade junto à comunidade muriaeense.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Reginaldo Roriz, o caráter social das atividades e os serviços prestados em benefício da coletividade fundamentam a concessão do reconhecimento.
A aprovação também reforça o papel das entidades da sociedade civil que atuam diretamente junto à população, desenvolvendo projetos capazes de contribuir para a formação, a convivência, a assistência social e a criação de oportunidades.
Ao reconhecer a Associação EFATÁ como de Utilidade Pública, a Câmara de Muriaé destaca uma atuação que reúne solidariedade, educação, cultura, esporte e qualificação, fortalecendo iniciativas voltadas principalmente às novas gerações e às famílias que necessitam de apoio.
Utilidade Pública à associação que transforma vidas de crianças e jovens por meio do karatê
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria dos vereadores Adilson Duarte (PSD) e Munik Helena (PSD), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento do Caráter (ADC), entidade sem fins lucrativos que desenvolve trabalho social com crianças e adolescentes no município.
A Associação desenvolve o projeto “Formando Caráter pelo Karatê”, que utiliza a prática esportiva como instrumento de educação e transformação social. Além do aprendizado do karatê, as atividades buscam transmitir valores como disciplina, respeito, perseverança, autocontrole, responsabilidade, cidadania e formação consciente.
De acordo com a justificativa do projeto, a ADC foi constituída formalmente em junho de 2025, consolidando um trabalho social iniciado anteriormente e estruturado a partir de 2024. Atualmente, o projeto atende 32 crianças e jovens, oferecendo acompanhamento voltado não apenas à formação esportiva, mas também ao desenvolvimento humano, social e cultural.
Um dos principais objetivos é contribuir para afastar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade e risco social, oferecendo oportunidades de convivência, aprendizado e desenvolvimento. O trabalho também possui caráter inclusivo, acolhendo crianças e jovens com autismo e TDAH.
A iniciativa mantém ainda articulação com equipamentos da rede de proteção e atendimento do município, como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e unidades de saúde, buscando ampliar o acompanhamento das crianças e de suas famílias.
A documentação anexada ao projeto apresenta registros das atividades desenvolvidas pela Associação, incluindo aulas, encontros com as famílias e exames de troca de faixa, demonstrando a participação de crianças e adolescentes e o envolvimento da comunidade no projeto.
Com o reconhecimento de Utilidade Pública, a Câmara de Muriaé valoriza uma iniciativa que utiliza o esporte como ferramenta de inclusão e prevenção social, fortalecendo um trabalho que busca formar não apenas atletas, mas crianças e jovens mais preparados para exercer a cidadania.
Fonte :CMM
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