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Projeto de lei cria a Escola do Legislativo de Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que cria Escola do Legislativo de Muriaé.

Segundo o projeto, de autoria da Mesa Diretora, a Escola Legislativa teria como planejar, dirigir, controlar, coordenar, orientar e executar ações educacionais, entre elas: desenvolver atividades pedagógicas ao desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, servidores públicos e da população; ofercer aos vereadores, servidores, estagiários e terceirizados os recursos necessários, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, para assegurar a qualidade de suas atividades; realizar cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições científicas e educacionais; aprofundar a aproximação entre a Câmara Municipal e a comunidade, por meio de projetos de educação política e de mecanismos de participação popular, visando ao fortalecimento do Poder Legislativo como instrumento essencial ao Estado Democrático e ao exercício da cidadania; desenvolver programas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas.

De acordo com o projeto, a Escola Legislativa terá um presidente, que será o presidente da Câmara Municipal ou outro vereador indicado pela Mesa Diretora, um diretor, função esta que deverá ser ocupada preferencialmente por servidor de provimento efetivo, e um chefe, que será um servidor da Câmara Municipal nomeado pelo Presidente da Casa para exercer tal função. Os escolhidos para ocuparem tais cargos terão direito a uma gratificação, que será paga nos seguintes valores: Diretor – R$ 1.200,00; Chefe – R$ 600,00.




A Escola Legislativa terá como sede o prédio da Câmara Municipal e os recursos da mesma poderão ser previstos no orçamento anual da Câmara Municipal.

O projeto foi incluso na ordem do dia e aguarda apreciação dos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé




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