Projeto de vereador incentiva doação de sangue entre servidores municipais

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Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo incentivar à doação de sangue entre servidores municipais.


O projeto, de autoria do vereador Manoel Carvalho (PMDB), estabelece a doação voluntária de sangue, feita a bancos de sangue mantidos por organismo de serviço estatal ou paraestatal, devidamente comprovada mediante atestado oficial da instituição, será consignada com louvor na folha de serviço de servidores municipais.

No dia da doação de sangue, o servidor municipal, que comprovar sua contribuição para tais bancos, será dispensado da assinatura ou marcação de ponto na repartição onde trabalhe. Caso a doação seja feita fora do dia/horário de trabalho, o funcionário público poderá faltar um dia, em cada 12 meses de trabalho, desde que a doação seja voluntária e devidamente comprovada. Não será contado o prazo de 12 meses a partir da última doação, mas a cada 12 meses de trabalho, como ocorre com as férias.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.

Íntegra do projeto.

Fonte: Guia Muriaé / Foto: Wikimedia Commons

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