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Projeto institui Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em Muriaé

O município de Muriaé poderá contar em breve com um Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal (e-DOEM). É o que propõe um projeto de lei que deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé.

O projeto, de autoria do vereador Ademar Camerino, institui, no âmbito do Executivo Municipal, o Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal como instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais e processuais e administrativos da Prefeitura de Muriaé, visando os requisitos de eficácia, moralidade e obrigação com a transparência.

De acordo com o projeto, o e-DOEM será veiculado no site oficial da Prefeitura de Muriaé e poderá ser acessado gratuitamente por qualquer interessado, independente de cadastramento. A veiculação será feita de segunda a sexta-feira, a partir das 9h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e do município, bem como nos dias em que não houver expediente ou atos oficiais processuais e administrativos para serem publicados.




O vereador Ademar Camerino acredita a Prefeitura de Muriaé terá mais autonomia com o e-DOEM. “Atualmente, a Prefeitura de Muriaé publica todos os seus atos no Diário Oficial do Município (DOM), o que demanda tempo, na entrega do material ao DOM e quanto à data da publicação. Com o e-DOEM, a Prefeitura de Muriaé poderá em tempo recorde dar publicidade a seus atos, cumprindo não só o dispositivo constitucional como, também, a legislação referente à transparência dos atos públicos”, disse.

A propsição já foi apresentada no plenário e em breve deverá ser apreciada pelos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé




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