Governo Federal edita MPs em apoio a famílias e empresas atingidas por chuvas em MG
O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (6), duas medidas provisórias em apoio a famílias e empresas atingidas pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira.
A primeira MP garante apoio financeiro direto de R$ 7,3 mil para as famílias prejudicadas. O valor, em parcela única, será repassado pela Caixa Econômica. Terão direito ao crédito os moradores que vivem em municípios que tiveram estado de calamidade reconhecido e com residência em área efetivamente afetada.
Já a segunda medida cria uma linha de financiamento de R$ 500 milhões para empreendedores e empresas afetadas. O crédito será operado pela Caixa e pelo Banco do Brasil, com recursos do Fundo Social.
Pelas redes sociais, o presidente Lula lembrou outras medidas em prol dos atingidos pelas enchentes: a liberação do saque-calamidade do FGTS, parcelas extras do seguro-desemprego, antecipação do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do PIS-Pasep.
Imóveis
Além disso, o governo federal também anunciou que vai usar o mecanismo do Programa Compra Assistida para ajudar as famílias que perderam suas casas a adquirir um imóvel.
As novas medidas provisórias serão publicadas ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil
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