Aprovado projeto que cria o Conselho de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais em Muriaé
Os vereadores de Muriaé aprovaram, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que cria o Conselho de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais em Muriaé.
Segundo o projeto, de autoria dos vereadores Ademar Camerino (PROS) e Helena Carvalho (PMDB), o órgão tem como objetivo desenvolver e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, sejam eles de pequeno ou de grande porte, associadas à responsabilidade social em saúde pública. De acordo com o projeto, o órgão tem caráter consultivo e deliberativo nas questões de sua competência e será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
O conselho irá atuar: na proteção, defesa e bem estar dos animais em geral; na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais; na defesa dos animais feridos e abandonados.
Entre outras competências, o órgão irá: colaborar na execução do Programa de Educação Ambiental, na parte que concerne à proteção de animais e seus habitats; colaborar e participar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses; incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas; realizar campanhas de esclarecimento à população, de adoção de animais, de registro de cães e gatos, de vacinação dos animais e de controle reprodutivo de cães e gatos.
O conselho terá 11 (onze) membros, e seus respectivos suplentes, com mandado de 2 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez. O projeto estabelece que o órgão será implantado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da lei.
A proposição aguarda sanção ou veto do prefeito de Muriaé.
Fonte: Guia Muriaé
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