Home / Notícias / Governo / Câmara aprova projeto que institui Sistema Municipal de Cultura de Muriaé

Câmara aprova projeto que institui Sistema Municipal de Cultura de Muriaé

Dentre os projetos aprovados pela Câmara de Muriaé na terça-feira (12), está o que institui o Sistema Municipal de Cultura, de autoria do Poder Executivo.

A fim de implementar tanto o Sistema Municipal de Cultura (SIMC), quanto o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SIFC), o projeto tem como objetivo a ampliação significativa da oferta de atividades culturais e artísticas, sempre com a finalidade de tornar as contratações neste setor mias transparentes, democráticas, republicanas e, principalmente, mais próximas dos cidadãos. O projeto, elaborado pela Fundação de Cultura e Artes – Fundarte foi aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.




De acordo com o projeto aprovado, o Sistema Municipal de Cultura de Muriaé terá como princípios a garantia do pleno exercício dos direitos culturais; a promoção à diversidade cultural e ao diálogo intercultural, da liberdade de expressão, criação e fruição; a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; o direito a memória e as tradições; a elaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da Cultura; dentre outros. O documento, como instrumento de identificação e caracterização de agentes culturais e prestadores de serviço artístico profissional do Município, institui também o Cadastro Único da Cultura.

O projeto estabelece também a criação do Sistema de Credenciamento de Peritos, para análise e emissão de pareceres técnicos em projetos culturais do Sistema Municipal de Financiamento a Cultura de Muriaé que apoiará financeiramente programas, projetos e ações nos termos da presente legislação. A fim de regular todo o setor, o projeto trata também do Fundo Municipal de Cultura e do Plano Bianual de Financiamento à Cultura que será elaborado pela Fundarte, devendo, este último, submeter-se à discussão e aprovação do respectivo Conselho da área.

Durante a reunião, ainda foi aprovado abertura de crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 1 milhão para a área saúde municipal.

Fonte: CMM

Confira também

David Lacerda é eleito presidente da Câmara de Muriaé

O vereador David Lacerda foi eleito presidente da Câmara Municipal de Muriaé para o ano …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *