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Projeto do Senado facilita pagamento do Imposto de Renda

Receita Federal

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 59/2009 que facilita o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física está em fase final de tramitação. A proposta está pronta para votação no Plenário da Casa. O PLS possibilita o parcelamento do IRPF em até nove vezes – uma a mais que atualmente – e ainda elimina a cobrança de juros sobre as prestações.




Em 2009, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) emitiu um parecer favorável ao PLS, mas excluiu o artigo que trata da não cobrança de juros. Agora, os senadores deverão decidir se votam o texto original, com o fim dos juros, ou o parecer aprovado pela CAE.

“O impacto da proposta na arrecadação do imposto é praticamente inexistente em função do aumento de mais uma prestação”, diz o relatório da CAE. Se aprovado, o Projeto seguirá também para análise em Comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Senado




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