Câmara de Muriaé lança Procuradoria Especial da Mulher com evento sobre Outubro Rosa
Nesta terça-feira, dia 31 de outubro, aconteceu o primeiro evento realizado pela Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Muriaé.
Criada pela Resolução Nº 407, de 17 de outubro de 2023, compete a Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:
– Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes violência e discriminação contra a mulher;
– Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem o empoderamento de todas as mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas de âmbito municipal bem como dos convênios firmados com Estado e União;
– Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;
– Promover pesquisas, seminários, palestras e debates, sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara;
– E representar a Câmara Municipal de Muriaé em solenidades e eventos municipais, estaduais, nacionais ou internacionais especificamente destinados às políticas para valorização da mulher.
Conforme a Portaria Nº106/2023, ela está constituída pela Procuradora Especial da Mulher, Vereadora Drª Miriam Facchini duas Procuradoras Adjuntas, sendo a 1º a servidora Cintia Bittencourt Muglia e a 2º a servidora Adrielle Maria de Souza Costa e uma assessoria jurídica, a advogada Tayna Porfiro Costa, todas, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal.
Para dar início às atividades da Procuradoria foi realizado o encerramento da Campanha Outubro Rosa, com uma palestra sobre Câncer de Mama, ministrada pelo médico mastologista da Fundação Cristiano Varella, Dr. Luiz Carlos Navarro de Oliveira e a apresentação de depoimentos de duas mulheres que superaram o câncer – Maedyr Marge e Aline Ferraz – e outra que está na luta contra esta doença – Poliana Botelho (que falou com os participantes via online durante o evento). Ao fim foi realizada uma confraternização entre todos os presentes.
Fonte: CMM
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