Câmara Municipal de Muriaé aprova mudanças na Lei Orgânica e salários dos vereadores serão reajustados automaticamente
Em reunião extraordinária, realizada na sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Muriaé, vereadores aprovaram várias mudanças na Lei Orgânica Municipal (LOM).
A que chamou mais a atenção foi a que trata do reajuste dos salários dos vereadores, que a partir da próxima legislatura (2017) passa a ser 50% do salário de um deputado estadual. Hoje os vereadores recebem R$ 9.762,12, se a regra já valesse, o salário seria de R$ 11.146,00 (+14,17%).
Outra mudança polêmica é a que equipara os poderes do vice-prefeito aos do prefeito. Diferentemente do que consta na Constituição Estadual e Federal, onde o poder do governador e do presidente não são equiparados com os de seus vices, em Muriaé o vice-prefeito terá tantos poderes quanto o prefeito.
Ministério Público já foi acionado
A Associação dos Amigos de Muriaé (AAMUR) já acionou o Ministério Público que acatou a representação contra a Câmara Municipal por causa de alterações indevidas na LOM.
Fonte: Guia Muriaé, com informações de Wellington Alvim
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