Deputado Federal Renzo Braz se mostra a favor de redução da maioridade penal

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Deputado Federal Renzo Braz

O Deputado Federal Renzo Braz apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, discurso a favor da redução da maioridade penal.

Confira o discurso na íntegra:

“Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: venho a esta Tribuna para defender a redução da maioridade penal no Brasil.

E considero que o momento é oportuno para discutirmos o assunto, pois o país está a um passo de tomar mais uma decisão que mudará de fato sua história.

A intolerância da sociedade brasileira com os crimes contra a vida e o patrimônio praticados por adolescentes chegou ao limite. Até quando vamos fechar os olhos para a violência? Só reagiremos quando as balas vierem em nossa direção?

O argumento de que a redução da maioridade penal para 16 anos implicaria em futuras reduções para idades menores é uma falácia, que pretende confundir a discussão. Há uma diferença muito grande entre uma criança de 12 ou 13 anos e um rapaz de 17 anos, que tem compleição física e discernimento de um adulto.

Não podemos mais tolerar que as quadrilhas utilizem esses adolescentes como escudos, porque sabem que eles ficarão impunes. Os próprios adolescentes sabem disso e se sentem protegidos pela lei.

Não resta dúvida de que o problema da violência juvenil tem causas sociais complexas. O certo é dar educação e trabalho aos jovens para tirá-los das ruas e da convivência com criminosos.

Não estamos negando essa análise, com a qual todos concordam. Mas uma coisa não exclui a outra. O Estado precisa tanto criar políticas públicas na área de educação e emprego quanto garantir a segurança das pessoas.

Ademais, o sistema penal brasileiro não objetiva apenas punir, mas também ressocializar e reeducar.

Acredito, portanto, que o Congresso Nacional, sensível ao clamor da sociedade, deve aprovar o quanto antes a redução da maioridade penal no País.”

Fonte: Deputado Federal Renzo Braz

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