Prefeito quer criar Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em Muriaé

O prefeito de Muriaé, José Braz, protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que instituí na cidade o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).

A proposta estabelece que o órgão colegiado, permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a qual caberá garantir o apoio operacional para o funcionamento do órgão, preservada a sua autonomia.

O conselho terá oito membros titulares com representantes das secretarias municipais de Saúde, Agricultura e Urbanismo e Meio Ambiente, além de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, protetores independentes dos animais e representantes de organizações da sociedade civil.

O projeto estabelece, por exemplo, que o conselho terá como atribuições formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal visando à garantia da defesa, do controle e da proteção dos animais no âmbito do município de Muriaé.

A proposta aguarda parecer das comissões da Câmara Municipal de Muriaé para possivelmente seguir para votação.

Fonte: Guia Muriaé


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