Prefeitura de Muriaé não divulga decretos/leis em seu site desde junho de 2015

Uma ferramenta que seria imprescindível para acompanhar as Leis/Decretos sancionadas pelo Prefeito de Muriaé, Aloysio Aquino, está totalmente desatualizada.

Em seu site, a Prefeitura de Muriaé anuncia a ferramenta “Legislador” como sendo “prática e dinâmica para consulta à legislação municipal”. Com a ferramenta, é possível realizar pesquisa pela espécie (Lei, Decreto, Portaria, etc), o número e/ou a data de publicação. Os documentos também podem ser encontrados por verbetes constantes em seu texto.

A Prefeitura de Muriaé informou, desde que adotou a utilização da ferramenta, que a mesma estava sendo alimentada com os arquivos referentes à legislação e, em breve, estaria totalmente funcional, só que o “Legislador” parece estar abandonado.

A última informação divulgada na ferramenta foi o Decreto nº 6.578/2015, de 9 de junho de 2015, que designou um servidor para receber adiantamento de valor referente à premiação para o evento denominado 4º Open de Parapente no distrito de Pirapanema.

A ferramenta “Legislador” foi desenvolvida pela Lancer Soluções em Informática Ltda, com sede em Blumenau (SC). Na ferramenta, consta que a última atualização do sistema foi em 15 de abril de 2016.

Tentamos contato com o setor responsável pela atualização das informações no sistema, mas não obtivemos retorno até a publicação desta matéria.

Fonte: Guia Muriaé


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