Prefeitura de Muriaé presta contas à população na terça-feira
As receitas e despesas do Poder Executivo municipal serão apresentados à população na próxima terça-feira (25). A audiência pública de prestação de contas acontece na Câmara de Vereadores, com início às 18h30. A entrada é livre para todos os interessados.
A apresentação será conduzida pela equipe do setor de Controle Interno da Prefeitura de Muriaé. “Os dados se referem aos meses de setembro, outubro, novembro e janeiro de 2013, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa o controlador Filipe Castro.
Ressalta-se que o evento é aberto para a população e não exige confirmação prévia de presença; no entanto, as audiências públicas desta natureza realizadas anteriormente sempre registraram pouca ou até nenhuma presença de participantes civis.
Fonte: Prefeitura de Muriaé
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ENTENDENDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF
“O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre (elencadas no Anexo de Metas Fiscais) passa a ser demonstrado, pelo Chefe do Executivo, em audiência pública perante a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores (…) até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.”
FONTE: http://www3.tesouro.gov.br/hp/downloads/EntendendoLRF.pdf