Projeto garante recolhimento de animais soltos nas rodovias em Muriaé

Foto: Ednilson Souza da Silva
Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que garante o recolhimento de animais soltos nas rodovias de Muriaé.

O projeto, de autoria do vereador Celsinho (DEM), altera o Código de Postura do Município (Lei Municipal nº 2.358/1999), estabelecendo que os serviços de apreensão e depósito dos animais recolhidos poderão ser realizados diretamente pela Prefeitura de Muriaé ou poderão ser terceirizados, mediante celebração de convênio ou contrato administrativo.

De acordo com a proposta, permanecem inalterados os dois parágrafos que já constam na Lei:

1. O animal recolhido poderá ser retirado dentro do prazo máximo de cinco dias, mediante pagamento da multa e das taxas devidas;

2. Não sendo retirado o animal nesse prazo, cabe à Prefeitura dar-lhe uma destinação que poderá ser, inclusive, a sua venda em hasta pública, na forma da Lei.

O principal objetivo do projeto é evitar acidentes de trânsito, tendo em vista o grande número de animais abandonados nas vias urbanas e rodovias abrangidas pela área do perímetro urbano de Muriaé (principalmente na BR 356, no trecho do bairro Cardoso de Melo até o distrito de Vermelho).

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Muriaé não dispõe atualmente de um veículo para o recolhimento de tais animais, desta forma a terceirização permitiria a execução do serviço por terceiros.

A proposta foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé


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