Projeto institui o programa “Adote uma Lixeira” em Muriaé
A Câmara Municipal de Muriaé recebeu um projeto de lei que institui o programa “Adote uma Lixeira”, que tem como objetivo ampliar a instalação de lixeiras pela cidade, que poderão ser adotadas por empresários e associações locais.
De acordo com o projeto, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, o Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé (DEMSUR) poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos do município, com direito a publicidade. Segundo o projeto, as lixeiras serão instaladas em locais definidos pelo DEMSUR. “Além de aumentar o número de lixeiras na cidade, com este programa poderemos reduzir as despesas da autarquia com a instalação e manutenção das lixeiras públicas”, afirmou o prefeito Aloysio Aquino.
Para ter o direito a “adotar uma lixeira”, a empresa privada, entidade social ou pessoa física do município deverá obedecer algumas condições, entre elas estar em conformidade com a legislação municipal, especialmente aquela relativa ao uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos. A propaganda que poderá ser vinculada no bem adotado não poderá ser de marcas de cigarro, bebidas ou que sejam atentatórias contra o pudor, sigla de partidos políticos, seitas religiosas ou nomes de detentores de cargos eletivos, de candidatos ou pretensos candidatos.
A proposição define ainda que todos os custos relativos à instalação e à manutenção das lixeiras serão de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas parceiras do programa. Aqueles interessados em “adotar uma lixeira” poderão contratar uma empresa especializada para a manutenção e conservação da lixeira adotada. Todo o lixo depositado nas lixeiras será recolhido pelo DEMSUR e a adoção será realizada mediante formalização de convênio de cooperação previamente celebrado entre as partes interessadas, com as observâncias legais atinentes ao ato.
O projeto aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos parlamentares.
Fonte: Guia Muriaé
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