Projeto permite a população protocolar sugestões à Câmara Municipal de Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que institui o “Banco de Ideias Legislativas” no âmbito do município.

O objetivo da proposta é promover a legislação participativa na cidade, aproximar os vereadores da comunidade, permitindo que a população apresente sugestões aos parlamentares, e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.

As sugestões serão enviadas por formulário eletrônico, que será disponibilizado no site da Câmara Municipal de Muriaé. Além de pessoas físicas, associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade poderão enviar sugestões.

Os vereadores poderão se valer das sugestões para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.

O projeto é de autoria conjunta dos vereadores Anderson, Carlos Delfim, Celsinho, Ciso, Delsinho, Dr. Gerson Varella, Evandro Cheroso, Forim, Lelei E Valdinei Lacerda.

A proposta foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos parlamentares.

Fonte: Guia Muriaé


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