Servidores de Muriaé poderão receber hora extra em dobro ao trabalharem domingos e feriados

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que autoriza o pagamento de horas extras em dobro para funcionários da administração pública direta e indireta que trabalharem aos domingos e feriados.

De acordo com o projeto, de autoria do vereador Manoel Carvalho (PMDB), o Poder Executivo fica autorizado a remunerar em 100% (cem por centro) as horas extras trabalhadas aos domingos e feriados, assim como já determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a quem trabalha sob seu regime.

Para ter assegurado esse direito, o servidor público deverá estar trabalhando dentro da entidade ou em plantão em um de seus departamentos, prestando serviços essenciais ao município. “É justa uma remuneração maior aos trabalhadores que sacrificam os seus domingos e feriados, quando poderiam estar com seus familiares e/ou descansando, para cuidar do conforto e descanso dos demais habitantes da cidade”, justifica o vereador.

A proposição foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia.

Fonte: Guia Muriaé


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