Vereador apresenta projeto que prevê divulgação da lista de espera do SUS em Muriaé
Um vereador de Muriaé apresentou um projeto de lei que prevê a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, de autoria do vereador Ademar Camerino, dispõe que o Poder Executivo e as entidades privadas de saúde conveniadas que realizam cirurgias médicas pelo SUS ficam obrigados a publicar na internet, para acesso irrestrito, a lista de espera atualizada dos pacientes que serão submetidos à cirurgia eletiva, consulta com especialista e exame médico na rede pública de Muriaé.
Entre as informações que deverão ser divulgadas, estão: a data de solicitação da cirurgia eletiva, da consulta com especialista e do exame médico; a posição que o paciente ocupa na fila de espera da especialidade médica pertinente; a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; a relação de pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Para comprovação do tempo de espera pelo paciente inscrito na lista correspondente, este receberá (no ato de solicitação da cirurgia eletiva, da consulta com especialista ou do exame médico) um protocolo de inscrição, independentemente de solicitação, no qual deverão constar a numeração própria, a posição na respectiva lista e as informações necessárias para consultá-la.
A proposição foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos vereadores.
Fonte: Guia Muriaé
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