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Vereadores realizam reunião extraordinária para votação de quatro projetos de lei

Os vereadores de Muriaé vão se reunir nesta terça-feira (12), em meio ao recesso, para votação dos quatro projetos.

Um deles que autoriza o município a firmar convênio com a empresa JP Engenharia e Construções LTDA, com objetivo de realizar ações que vão refletir na melhora e fluidez no trânsito da cidade.

Outro projeto de lei que altera o artigo 1º da Lei no 3.414, de 13 de fevereiro de 2007, que visa possibilitar que o município de Muriaé realize convênio com a Policia Civil e parceria no Programa de Monitoramento de Câmeras para a Segurança Pública. O projeto visa garantir segurança pública mais efetiva, permitindo que a autoridade policial possa melhor planejar a atuação das forças de segurança de nosso município.




Outra proposta que altera os dispositivos da Lei nº 4.411/2012 e prevê mudanças no Sistema Municipal de Meio Ambiente. O projeto visa adequações na política Municipal do Meio Ambiente ao novo Código Florestal.

E uma outra proposição que altera a Lei nº 5.098 de 5 de janeiro de 2016 que trata das subvenções sociais. O projeto será votado, tornando possível a análise de alguns convênios, impedindo assim a paralisação de alguns serviços públicos.

Essa será a primeira reunião presidida pela nova presidente do Legislativo, Helena Carvalho, que assumiu a presidência no último dia 4 de janeiro deste ano.




Os vereadores se reúnem às 16h, no Plenário da Câmara Municipal. A reunião é aberta a toda população.

Fonte: CMM




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