Câmara de Muriaé realiza audiência pública para discutir sobre criação de Centro Socioeducativo para menores

Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 6 de outubro, uma audiência pública para deliberar sobre a Criação de Centro Socioeducativo em Muriaé para custódia de menores em conflito com a lei.

Realizada às 17h, no Plenário, a audiência foi deferida pelo presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB), após requisição do vereador Delegado Rangel (PSB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara. O evento acontece em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).

No encontro, será debatida entre as autoridades e público em geral a importância da implantação deste Centro, já que a cidade não conta, até o momento, com um local apropriado para custódia dos adolescentes infratores.

“A ideia com a criação deste Centro Socioeducativo é dar cumprimento a um comando legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os locais adequados para custódia e acompanhamento do adolescente em conflito com a lei. Para casos mais graves de infração não temos ainda um Centro Socioeducativo, que é o local adequado para receber e acompanhar esses adolescentes”, disse o vereador Delegado Rangel durante coletiva de imprensa sobre o tema realizada nesta quinta-feira, dia 30, na sede da SMDS, Safira.

“Este é um trabalho em conjunto envolvendo o Legislativo, Executivo, Ministério Público e Judiciário. O Centro não é um espaço de ‘depósito’ de adolescentes infratores ou uma cadeia para menores, mas sim um local onde este adolescente vai cumprir a sentença determinada pela Vara da Infância e Juventude e que será acompanhado de perto por uma equipe multidisciplinar”, completa o vereador.

“Estamos muito felizes com este novo espaço que será criado em Muriaé. Este Centro será muito importante para a área social e da segurança pública. Já temos, inclusive, o terreno para a sua construção”, destaca a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eveline Amaral.

Também participaram da entrevista coletiva a assessora Técnica da Secretaria, Poliana Montezano, a coordenadora da Proteção Especial da SMDS, Cristiane Cruz e a Lauriana Cristina, secretária Executiva dos Conselhos.

Diversas autoridades, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em nível municipal, estadual e federal, Ministério Público, polícias Civil e Militar, entre outras áreas afins, foram convidadas a participar dos debates.

Vale frisar que todos os protocolos sanitários serão obedecidos. O uso de máscara é obrigatório para todos os presentes.

A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube: camaramunicipaldemuriae.

Fonte: CMM


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