Câmara Municipal de Muriaé realiza audiência pública sobre segurança pública e instalação da APAC no presídio

Foi realizada na noite de segunda-feira (25) a audiência pública sobre a Associação de Proteção e Assistência dos Condenados (APAC).

Estiveram presentes diversas autoridades como o Deputado Estadual, Dr. Wilson Batista, o prefeito, Aloysio Aquino, e o vice-prefeito, João Ciribelli, dentre outras autoridades e alunos do 5° período da Faculdade de Minas (FAMINAS).

A audiência pública, teve início com uma palestra sobre o tema abordado, sendo os trabalhos conduzidos pelo Presidente da Câmara, Sargento Joel, que destacou a necessidade do aumento no número de policiais civis e militares na cidade.

Logo após ao encerramento da audiência pública, teve início a reunião extraordinária da Câmara Municipal.

APAC

A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

A APAC opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

Fonte: Câmara Municipal de Muriaé, com informações da APAC


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