Comissão do Senado rejeita proposta para reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira (19), proposta que permitira a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal para 16 anos.

A proposta do líder do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previa a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta.

O senador Aloysio Nunes Ferreira disse que vai recorrer da decisão para levar da comissão para levar a discussão ao plenário da Casa. O senador precisará do apoio de um décimo dos senadores (9 no total) para evitar que a proposta seja definitivamente arquivada.

Fonte: Guia Muriaé, com informações da Folha de S. Paulo e Estado de Minas