Dilma sanciona lei que transforma assassinato de mulheres no âmbito familiar em crime hediondo

O Brasil está entre os países com maior índice de assassinatos de mulheres no mundo, com uma taxa de 4,4 mortes em 100 mil, ocupando a sétima posição em um ranking de 84 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2012 (Cebela/Flacso).

São dados como esses, considerados “chocantes” pela presidenta Dilma Rousseff, que levaram o governo a criar a nova Lei do Feminicídio, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.

“Os números nos chocam e eles mostram mulheres submetidas a uma violência inaceitável, que ocorre em todas as classes sociais”, disse Dilma, sobretudo dentro de casa. Para ela, essa violência tem origem na ignorância e no preconceito e deve ser combatida por todos, porque a lei só será efetiva com a mobilização de toda a sociedade, que precisa estar alerta e denunciar os abusos.

“Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato. Meter a colher nesse caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. E o Estado brasileiro deve meter sim, a colher, a sociedade brasileira idem, deve meter a colher”, defendeu.

A presidenta considerou a lei como o segundo passo rumo a um marco legal em defesa das mulheres, após a Lei Maria da Penha. E destacou o ineditismo da medida, que deve por fim a justificativas legais para assassinar mulheres, como as da defesa da honra.

“O Brasil é o 16° país da America Latina a ter uma lei especifica que protege a mulher quando há morte pelo fato dela ser mulher, seja dentro de casa, seja fora de casa. isso significa que se transforma em crime hediondo”. Tornar um crime hediondo significa que será imposta, a quem o praticar, pena de prisão sem atenuantes.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais comuns são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda da propriedade sobre as mulheres, em uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero, como a brasileira.

Fonte: Portal Brasil