Empresas com estagiários poderão ganhar descontos no IPTU em Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que concede desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e entidades privadas que tenham estudantes como estagiários. O objetivo é incentivar o estágio e favorecer a qualificação dos jovens que estudam em escolas públicas e sonham em ter meios de realização profissional

O projeto, de autoria do vereador Manoel Carvalho, autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU a empresas/entidades que tenham como estagiários alunos do ensino fundamental e médio, regularmente matriculados na rede pública de ensino.

De acordo com a proposta, o estágio ocorrerá em instituições que tenham condições de proporcionar a experiência prática adotada na linha de estudos e formação para estudantes e será planejado com a participação da instituição de ensino, de modo a constituir-se em um processo auxiliar de aprendizado e integração.

Segundo a proposição, o estágio não estabelecerá vínculo empregatício, podendo o estagiário receber bolsa de estágio, ter seguro contra acidentes e a cobertura previdenciária prevista na legislação especifica. A jornada diária e semanal de atividade no estágio deverá ser compatível com o horário escolar do estagiário e com o necessário repouso semanal.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé