Prefeitura de Muriaé envia à Câmara projeto do turno único
O prefeito Grego enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de Muriaé que autoriza o Poder Executivo a instituir o turno único em órgãos e serviços públicos municipais.
O projeto nº 101/2017 autoriza a Administração Municipal a estabelecer, no âmbito da Administração Direta e Indireta, mediante Decreto, o turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público, a ser cumprido de segunda a sexta-feira, em horário e período a ser fixado pelo Poder Executivo.
De acordo com a proposta, ao término do turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em Lei para seus Cargos ou Funções Públicas. Ou seja, a jornada de trabalho dos servidores definida em lei não sofrerá qualquer alteração, ficando apenas dispensado seu integral cumprimento durante o período de turno único.
Por fim, o turno único, quando implantado, deverá trazer exceções para atividades consideradas essenciais, como atendimentos médicos, que manterão seu funcionamento ordinário.
O objetivo principal da proposta é garantir economia aos cofres públicos, ainda mais em virtude da crise econômica que assola o país. Tal tipo de medida vem sendo adotada em diversas prefeituras do país, algumas delas onde o serviço passou a ser feito de 12 às 18h.
– Ressaltamos que a redução da carga horária será sempre adotada por tempo determinado, podendo ser revogada a qualquer momento, caso não atenda o interesse público. Durante o turno único ficará vedada a realização de serviços extraordinários (horas extras), exceto em casos de emergência ou calamidade pública – justifica o prefeito Grego.
A proposição protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos vereadores.
Fonte: Guia Muriaé
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