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Projeto autoriza Prefeitura de Muriaé a contrair empréstimo de R$ 2,5 milhões

A Câmara Municipal de Muriaé realiza, nesta quinta-feira (30), às 17h, uma reunião extraordinária para votação de um projeto de lei que autoriza o município a contrair empréstimo de R$ 2,5 milhões.

O projeto de lei, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, autoriza a Prefeitura de Muriaé a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) operações de crédito até o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinados ao financiamento de obras essenciais de infraestrutura urbana, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101/2000.

Aloysio Aquino defende que o empréstimo não irá comprometer as contas públicas do município. “Essa operação de crédito passou por rigorosas análises das condições de endividamento dos municípios pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que só emite seu aval se porventura as condições fiscais e financeiras dos municípios estiverem aptas a suportar tais comprometimentos futuros. O município de Muriaé já passou pelo crivo da primeira análise do BDMG e foi habilitado por possuir condicionantes de gestão fiscal e financeira que suportam o valor pleiteado”, afirmou.




Segundo Aloysio Aquino, os recursos pleiteados são originários do programa “BDMG Urbaniza” e poderão ser utilizados em diversas intervenções de infraestrutura urbana, sejam elas drenagem pluvial, contenção de encostas, pavimentação de diversos logradouros e sinalização horizontal e vertical, dentre outras. “Serão várias intervenções que certamente irão melhorar a vida população de Muriaé, sendo também uma fonte de geração de emprego, renda e riqueza no município, contribuindo para o crescimento local e regional, sendo assim de extrema importância social e econômica”, justificou.

Uma vez aprovado o projeto e sancionada a Lei, a liberação do empréstimo ainda depende do cumprimento dos trâmites burocráticos entre o BDMG e os órgãos reguladores.

Fonte: Guia Muriaé




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