Redução de salários do Executivo e Legislativo ainda não foi apreciada na Câmara de Muriaé
O abaixo-assinado que pede a redução de salários do Executivo e Legislativo ainda não foi apreciado pelos vereadores na Câmara Municipal de Muriaé.
Protocolado no dia 16 de fevereiro, o abaixo-assinado, com mais de 4.600 assinaturas devidamente identificadas com título de eleitor, dando assim mais formalidade e legalidade ao mesmo, pede a redução de 50% dos salários do prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima legislatura (2017-2020), além da extinção da verba individual de gabinete dos vereadores.
Até o momento, o assunto ainda não foi discutido pelos vereadores, diz Sandra Lucia Couto Bittencourt, diretora regional do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). De acordo com a Lei Orgânica Municipal, os vereadores agora têm pouco mais de um mês para tratar do assunto. O artigo 69 diz que “a remuneração do vereador será fixada para a legislatura subsequente, pela Câmara Municipal, por iniciativa da Mesa Diretora, até o término da primeira sessão do último período de cada legislatura”. Caso não seja votado, na legislatura seguinte os salários permanecerão como estão.
O abaixo-assinado foi uma iniciativa do Sind-UTE, juntamente com movimentos sociais e sindicais, CPT, Cáritas, Pastorais Sociais da Diocese de Leopoldina.
Atualmente, o prefeito de Muriaé recebe mais de R$ 25 mil, os secretários cerca de R$ 10 mil e os vereadores quase R$ 11 mil.
Fonte: Guia Muriaé
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Salvo melhor juízo, não existe prazo para a Câmara fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme se depreende do inciso V do art. 29 da Constituição Federal transcrito abaixo.
Mas os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador, Chefe do Gabinete, DEMSUR e FUNDARTE podem ser reduzidos, conforme previsto no art. 8º da Lei nº 4.298/2012 (link abaixo).
LEI MUNICIPAL Nº 4.298/2012
http://sapl.muriae.mg.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/457_texto_integral
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 29 – “V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda constitucional nº 19, de 1998).”
Ainda com relação à REDUÇÃO DE SALÁRIOS, transcrevo o comentário de um internauta feito na internet:
“Que bobagem…cortar salário de político…isso não resolve nada, se o salário que ganham não dá para eles, imagina cortando…Vai abrir brecha e colaborar para eles obterem ganhos financeiros escusos, mais ainda! Não estou falando vereadores de Muriaé, estou falando do político em geral. Ele tem que ganhar um bom salário mesmo, ou vcs acham que o político se elege por causa do salário? Essa é a última razão dos políticos profissionais se elegerem. A principal é ter o poder e saber das “coisas”, fazer os arranjos, traçar a tramoias e ganhar milhões, bilhões…aquele salarinho de 10 mil vereador, 30 mil prefeito, 100 mil deputado, 38 mil, presidente…ah vou parar aqui porque nesse ponto vcs já vão entender tudo: Como pode deputado ter na sua folha de pagamento quase 100 mil reais e um presidente da república 38 mil reais.um juiz comum 38 mil reais, um procurador 30 mil reais, um juiz do supremo como o Moro que serviu de boi de piranha 80 mil, aquele negão lá do supremo uns 100 mil…tem alguma lógica falar em salário? Ow vamos acordar gente! Cortar salário de político é ter inveja de quanto ele recebe de salário e quanto nós recebemos trabalhando. Uma diferença gritante. Mas rombo por trás do salário é que faz o país cair no buraco que está. Olha, políticos constroem faculdades, hospitais, institutos, fundações, canais de rádio, canais de tv, minas de minério, e por aí vai…é isso que interessa aos tubarões e não os michos salários que só dá para as primeiras damas gastarem nos salões em Miami, Rio, São Paulo, dar um passeiozinho na Europa, visitar o país mais próximo da Europa que é Portugal. Falar nisso, poderíamos devolver o Brasil aos Portugueses e se eles não quiserem, devolvemos aos índios e pedimos desculpas. Hahahahahahaha! É assim que “eles” riem de nós, o povo babaca míope eleitor. Eivamos ampliar nosso campo de visão, política não se restringe a câmara de vereadores de Muriaé, política é uma engrenagem mundial, deve ser discutida no âmbito municipal, estadual, federal e internacional. Ou vcs acham que não tem dedo de outros países em nossa crise, em nossas vidas? Falei!”
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http://www.joseanacleto.com.br/2013/04/o-salario-do-prefeito.html