Projeto cria cadastro municipal de cuidadores e protetores de animais abandonados em Muriaé

O vereador Evandro Cheroso, do Cidadania, enviou à Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que institui o cadastro municipal de cuidadores e protetores individuais de animais em situação abandono ou risco no município.

A proposta estabelece como cuidadores e protetores pessoa física com plena capacidade civil, que protege ou cuida de animais errantes ou semierrantes em situação de abandono ou risco, providenciado os cuidados e procedimentos necessários para que estes animais tenham sua saúde e integridade física e psicológica restabelecidas, encaminhado-os para castração, vacinação e demais cuidados necessários, disponibilizando-os para posterior adoção responsável.

Os interessados em fazer parte do cadastro deverão fornecer uma série de documentação, incluindo carta de recomendação de duas testemunhas idôneas e certidão expedida pela Vigilância Sanitária.

– O objetivo do presente projeto é assegurar o devido reconhecimento a esses cidadãos, através da oficialização do cadastro de cuidadores e protetores de animais abandonados. A proposta poderá ajudar o Poder Público na melhor distribuição dos orçamentos para o incentivo e justo reconhecimento dessas pessoas – justificou o vereador.

O projeto foi protocolado e deverá ser analisado em breve pelas comissões da Câmara Municipal de Muriaé.

Fonte: Guia Muriaé