Terreno poderá ser doado para construção do Fórum da Justiça Federal em Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que autoriza o município a doar um terreno de 4 mil metros quadrados para a União Federal.

O projeto, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, autoriza a doação do terreno, que será destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem com sede Brasília e tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. O terreno, localizado no loteamento Santa Laura, terá como fim específico a construção do Fórum da Justiça Federal em Muriaé.

Segundo a justificativa do projeto, o prédio que abriga o Fórum da Justiça Federal hoje no município (localizado na Rua Mario Inacio Carneiro, 535, Centro) não é de propriedade da União Federal e não possuí dimensões capazes de suportar a instalação, por exemplo, de mais uma Vara Federal na cidade, cuja necessidade já se faz necessária, haja vista a área de competência territorial da Justiça Federal. Com a ampliação de Varas Federais na cidade será possível, consequentemente, maior celebridade aos processos que lá tramitam, em benefício dos jurisdicionados de Muriaé, bem como de toda a área de atuação da Justiça Federal.

O projeto foi protocolado, incluso na ordem do dia e deverá ser apreciado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (24).

Fonte: Guia Muriaé