Projeto garante adicional de insalubridade a servidores do Memorial Municipal de Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que autoriza o município, através da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (FUNDARTE), a conceder adicional de insalubridade aos servidores que trabalham manuseio de documentos e objetos antigos no Memorial Municipal

(Arquivo Histórico Municipal Manoel Fortunato Pinto e Museu Histórico José Henrique Hastenreiter).

O projeto, de autoria do vereador Jair Abreu (PT), contempla os servidores que trabalham fazendo o manuseio, higienização, inventário, acondicionamento e arquivamento do acervo histórico do Memorial Municipal, material este que contém traças, fungos, mofos e bactérias De acordo com o projeto, a FUNDARTE, através de uma vistoria técnica, ficará responsável por determinar o grau de insalubridade a que cada servidor tem direito. Os procedimentos necessários para a concessão do adicional de insalubridade ao servidor deverão ser regulamentados pela FUNDARTE no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Um projeto de lei parecido foi aprovado recentemente na Câmara Municipal, mas garantia adicional de insalubridade apenas aos servidores que trabalham no manuseio de livros na Biblioteca Municipal.

A proposição foi inclusa na ordem do dia e aguarda apreciação dos vereadores.

Fonte: Guia Muriaé