Vereadores realizam reunião extraordinária e votam sete projetos de lei para Muriaé

Os vereadores de Muriaé realizaram nesta quinta-feira (16), no Plenário da Câmara Municipal, uma reunião extraordinária para a votação de sete projetos de lei, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo com pedido de urgência para viabilização.

Entres eles, o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 4.9023, de 18 de dezembro de 2014, incluindo elementos de despesas, para instalação de semáforos, através de convênio do Ministério das Cidades.

De autoria do vereador Reinaldo Dornelas, foi aprovado um projeto de lei que reconhece a Associação Cultural Identidade das Ruas (ACIR) como de Utilidade Pública Municipal. Segundo justificativa do projeto, o trabalho que a ACIR tem feito “contribui na melhoria da qualidade de vida da população, através da ajuda mútua e coletiva voltadas para promoção do desenvolvimento econômico e social”.

Os vereadores aprovaram também o projeto de lei, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, que autoriza convênio com o Serviço Social do Comércio (SESC) para que Muriaé possa custear as despesas com transporte para os beneficiários do Pró-Criança. Com a iniciativa, eles poderão participar de atividades educativas e sociais oferecidas pelo SESC, sem custo para o município.

Outro projeto de lei de destaque, também de autoria do prefeito, foi o que altera a Lei nº 2.727, de 30 de dezembro de 2002, e que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Na pauta, também foram discutidos projetos de lei que autorizam a abertura de crédito da LOA para manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro de Epidemiologia, realização da Festa da Comunidade de São Fernando e abertura de crédito na LOA para implementação de projetos da Secretaria Municipal de Esportes.

Os vereadores estão em recesso parlamentar até dia 30 de julho. A próxima reunião acontece na primeira semana de agosto em data a ser definida.

Fonte: Guia Muriaé