Dia Nacional do Deficiente Físico

Comemora-se hoje, 11 de outubro, o Dia Nacional do Deficiente Físico. A data foi instituída para promover a conscientização da sociedade e dos nossos dirigentes sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos dos deficientes físicos.

Segundo o último Censo 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira. Deste total, a deficiência visual atinge 18,8% da população, a deficiência motora (7%), auditiva (5,1%) e mental ou intelectual (1,4%).

Direitos

Ao longo dos anos, os deficientes conquistaram mais direitos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante à pessoa com deficiência um salário mínimo ao mês. A Lei Federal 8.213 garante a aposentadoria por invalidez aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

Todas as empresas com mais de 100 colaboradores devem abarcar em seu quadro de funcionários portadores de deficiências. Os deficientes têm direito a reserva de vagas em concursos públicos, assegurado pelo decreto 3.298 de dezembro de 1999.

Outros benefícios: Complemento de 25% na aposentadoria por invalidez; Gratuidade no transporte em diversos municípios; Reserva de assentos no transporte público; Possibilidade de tirar Carteira Nacional de Habilitação; Reserva de vagas em estacionamentos públicos; Isenções de impostos e taxas; entre outros.

Confira a Cartilha da Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) dos direitos da pessoa com deficiência.

Fonte: Guia Muriaé, com informações da UGF, Estadão e IBDD


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