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Câmara aprova multa por desperdício de água em Muriaé

A segunda sessão ordinária de maio da Câmara Municipal de Muriaé aconteceu nesta terça-feira (10), ocasião em que foram aprovados cinco projetos de lei.

Um deles, de autoria do vereador Jair Abreu, determina ao Poder Executivo divulgar informações a respeito do prejuízo do desperdício de água potável ao consumidor, fiscalizar e aplicar multas em caso de gastos e uso desnecessário no município.

De autoria do vereador Ademar Camerino, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a administração pública municipal, autarquias e fundações a implantação do programa Jovem Aprendiz, oportunizando aos aprendizes inscritos a formação técnico-profissional de ingresso ao trabalho, estimulando a inserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, contribuição no orçamento familiar e garantir meios que efetivem o exercício da cidadania.




Foi aprovado também um projeto de lei, do vereador Manoel Carvalho, que autoriza o poder público municipal a substituir as torneiras comuns por torneiras econômicas em escolas e prédios públicos municipais, preservando o meio ambiente e evitando o desperdício de água potável no município.

Da Prefeitura de Muriaé, foram aprovados dois que autorizam abertura de créditos adicionais: um deles no valor de R$ 25.760,00 no Fundo Municipal de Saúde para tratamento e assistência médica de pessoas carentes; outro de R$ 20 mil para o Fundo Municipal de Esportes para apoio a jogos estudantis e eventos diversos.

Visita acadêmica




Ainda durante a sessão, os vereadores receberam estudantes do curso de Direito da FAMINAS, que foram conhecer o processo legislativo e a construção e aprovação de um projeto de lei no município, como parte do estudo acadêmico.

A presidente Helena Carvalho disse estar honrada em abrir as portas para os alunos do curso de Direito por ser advogada e, também educadora, aproveitando para convidá-los a participar sempre, uma vez que a Câmara de Vereadores é o espaço mais democrático possível, onde se discute o que acontece na vida de um município.




Fonte: CMM

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