Câmara de Muriaé aprova mais de R$ 2,2 milhões em recursos para diversas áreas

Um total de R$2.243.450,44 foi aprovado pela Câmara na sessão desta terça-feira, dia 5 de outubro.

Os recursos serão destinados para diversas áreas, como saúde, assistência social, obras, cultura, trânsito, entre outras. Os projetos foram colocados em pauta por determinação do presidente da Casa Legislativa, Afonso da Saúde (PTB).

O PL 184 autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$1.408.450,44 para pagamento de pessoal e manutenção de atividades das secretarias Municipais de Saúde, Fazenda, Obras, Administração, Educação e Desenvolvimento Social, Cozinha Comunitária, abrigo institucional para crianças e adolescentes, serviço de acolhimento para adultos, famílias e pessoas em situação de rua e de redes de energia elétrica e iluminação pública.

Com o PL 180 aprovado, o Executivo está autorizado a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$50 mil para a Comunidade Terapêutica Fazenda vida Nova (Comvida).

Já o PL 188 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$675 mil para manutenção de atividades e projetos das áreas esportiva, cultural e de patrimônio cultural da cidade.

Foi aprovado ainda o PL 173, autorizando a abertura de R$110 mil para o Fundo Municipal de Trânsito.

As quatro matérias foram aprovadas por unanimidade.

Confira outros projetos aprovados na sessão desta terça-feira, dia 5:

– PL 153: altera dispositivos da Lei Municipal 3.297/2006

– PL 162: altera e inclui dispositivos na Lei 4.643/2013

– PL 171: autoriza o município a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis com a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (Fundarte)

– PL 172: altera a estrutura organizacional da Fundarte

– PL 174: acrescenta ação às metas fiscais da Lei 5.571/2017, Plano Plurianual de Muriaé

– PL 175: dá nova redação à Lei Municipal 6.182/2021

– PL 176: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020

– PL 194: dá nova redação às leis municipais 6.148, 6.149, 6.151, 6.153, 6.154 e 6.174 de 2021

Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal.

Os projetos podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projetos de Lei”, clicar em “Pesquisar”.

Fonte: CMM


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