Câmara de Muriaé aprova mais R$ 4,5 milhões para combate ao Covid-19
A Câmara Municipal de Muriaé realizou, nesta sexta-feira (3), duas sessões extraordinárias on-line para discutir e votar quatro projetos considerados urgentes e de grande importância para o município.
Três deles, tratavam de aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Executivo que, juntos, somam pouco mais de R$ 4,5 milhões. O outro trata de Lei de Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
A Câmara entrou em recesso parlamentar em 01 de julho, conforme seu regimento interno, por isso, as sessões foram extraordinárias, mas o funcionamento da Casa continuará restrito ao público até 25 de julho, seguindo a recomendação do Comitê Gestor e do Governo de Minas Gerais.
Câmara aprova mais de R$ 4.5 milhões para combate ao Covid-19
Três projetos elaborados pelo Executivo de Muriaé de Crédito Adicional Suplementar que, juntos, somam R$ 4.575.271,92 foram discutidos e aprovados na sessão extraordinária desta sexta, 03. Todos os três objetivavam a implantação de ações de enfrentamento de emergência de saúde nacional ao coronavírus Covid-19.
Dois projetos eram direcionados à saúde, sendo que um, no valor de R$ 1.1775.271,92, distribui os recursos para contratação por tempo determinado, indenizações e restituições trabalhistas, aquisição de material de consumo, equipamentos em material permanente, entre outros. Já o segundo da Saúde, orçado em R$ 3 milhões tem como destinação serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
Já o projeto de Crédito Adicional Suplementar para o Desenvolvimento Social prevê R$ 400 mil para manutenção do serviço de benefícios eventuais, manutenção do serviço de acolhimento para adultos, família, pessoas em situação de rua e menores, além da manutenção de abrigo para crianças e adolescentes.
Lei de Diretrizes para elaboração do Orçamento 2021 é aprovada
Em sessão extraordinária, também realizada nesta sexta-feira, dia 03, foi aprovado o projeto de Lei de Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Ele é a base para elaboração e execução do Orçamento do Município e suas alterações para o próximo ano.
Fonte: CMM
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