Câmara de Muriaé aprova Política de Mobilidade Urbana
Na terça-feira (11), em reunião conduzida pelo presidente em exercício, Ademar Camerino (PROS), haja vista que a presidente Helena Carvalho (PMDB) está de licença e foi substituída pelo vereador Natanael Freitas (PMDB), a Câmara de Muriaé aprovou o projeto que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana. O objetivo é pensar os problemas envolvendo o trânsito de veículos automotivos e passageiros de forma macro, criando condições de planejar seu desenvolvimento e melhorar a mobilidade, as condições de deslocamento e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas.
Esta política se consolida por meio do Plano de Mobilidade Urbana de Muriaé (PlanMob/Muriaé) que foi desenvolvido com ações e propostas voltadas às pessoas, garantindo a igualdade de condições na utilização dos espaços urbanos e buscando a construção de uma cidade mais humana, com melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Para a elaboração do projeto e a consolidação de suas proposições foram realizados diversos estudos, levantamento de campo e oficina participativa pública entre o poder público e segmentos da sociedade.
Por meio do PlanMOb/Muriaé fica regularizado o sistema viário e de circulação do município, à circulação de pedestres, bicicletas e o transporte público, definindo os instrumentos de gestão, suas revisões e atualizações.
Indicações, requerimentos, representação e moções da Câmara de Muriaé
Na reunião de 11 de outubro foram aprovados as seguintes indicações, moções, representação e requerimentos pela vereadora Helena Carvalho:
Indicações
Ao vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras Públicas, João Franca Ciribelli Carvalho, para que sejam tomadas devidas providências a fim de se realizar o asfaltamento de diversos buracos em toda a região da Praça Cristiano Varella, no bairro Franco Suíço;
Ao vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras Públicas, João Franca Ciribelli Carvalho, para que seja realizada uma operação tapa buracos em duas grandes crateras localizadas na Rua Altinio Rodrigues Pereira, próximo à esquina com a Rua Delfim Macedo, no bairro José Cirilo;
Ao diretor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (Demuttran), Mário Lúcio Brambila, para que seja realizado um estudo e posterior instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Santo Antônio, no Bairro Santo Antônio.
Requerimentos
À Secretária Municipal de Administração, Daniela de Mattos Pereira Guarçoni, para que sejam encaminhadas cópias dos Decretos Legislativos Nº 7447/2016 e 7494/2016, todos referentes à atos de regulamentação da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública);
À Secretária Municipal de Administração, Daniela de Mattos Pereira Guarçoni, para que sejam encaminhados ao gabinete da vereadora a informação de que se houve alguma PPP – Parceira Público Privado – e ou consulta pública nesse ano, referente a COSIP, além da cópia de toda documentação referente a qualquer parceira público privada e consulta pública realizada nessa administração 2013/2016.
Representação
Ao gerente do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios (CDD Muriaé), Valdinei Lacerda da Silva, para que seja realizada a distribuição domiciliar de correspondência na Avenida Maria da Conceição Xaia, no bairro Alto do Castelo.
Moções de pesar
Aos familiares de Cleuza Gomes Marigo; Crispim de Souza Leite; Gabriel Rodrigues Mazzini; e Izalino Ferreira Pinto.
Fonte: CMM
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PLANO DE MOBILIDADE URBANA
“COLOCARAM O CARRO NA FRENTE DOS BOIS”
Ao “estabelecer diretrizes para revisão do Plano Diretor” (inciso III do art. 4º), “colocaram o carro na frente dos bois”, pois é o PLANO DIRETOR que deve estabelecer diretrizes para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Além disso, o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado e compatível com o PLANO DIRETOR, conforme determina a Lei nº 12.587/2012.
O correto, legal e tecnicamente, é: primeiro revisar o PLANO DIRETOR para depois elaborar o Plano de Mobilidade Urbana!