Câmara Municipal de Muriaé aprova mais de R$ 835 mil para saneameto básico
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Muriaé, realizada nesta terça-feira (31), os vereadores aprovaram 12 projetos de lei, entre eles um R$ 835 mil para obras de saneamento urbano.
Entre os projetos aprovados, destacam-se aprovação de créditos suplementares/adicionais na LOA:
* um no valor de R$ 14 mil para aquisição de material esportivo e premiação na Secretaria de Esportes;
* outro no valor de R$ 36.013,80 para manutenção de atividades no Gabinete do Prefeito para celebração de convênios com municípios, estado e união, instituições privadas, filantrópicas e ONG’s;
* crédito suplementar de R$ 79.950,00 para atividades da Secretaria Municipal de Turismo, como premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas, assim como mão de obra;
* R$ 85 mil para Secretaria Municipal de Obras Públicas para a construção de Academia Pública de Ginástica (mais conhecida no Brasil como Academia ao Ar Livre);
* outro de R$ 508.298,53 no Fundo Municipal de Saúde para manutenção do CEAE;
* crédito para a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 8.236,82, para compra de material de consumo em rubrica do FNDE;
Os vereadores aprovaram ainda projeto do Poder Executivo no valor de 835.943,69 para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, sendo que a contrapartida do município é de R$ 18.000,00 e o restante liberado pelo PAC 2, através de portaria do Ministério das Cidades.
O vereador Manoel Carvalho apresentou projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Muriaé a disponibilizar serviços de geriatria nos Postos de Saúde e UBS, PSF’s do município.
O prefeito teve aprovado um projeto de lei que permite ao município firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para cooperação mútua com o Corpo de Bombeiro, que manterá trabalho de prevenção e combate de incêndio, busca e salvamento, resgate e Defesa Civil em Muriaé.
Também do Poder Executivo, foi aprovado projeto que adequa o orçamento para o programa CEAE (Centro Estadual de Atenção Especializado) por meio do Fundo Estadual de Saúde e sua manutenção.
Ainda foi aprovado projeto de lei complementar do Poder Executivo que faz adequação no Quadro de Correlação de Cargos do Demsur (através do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Muriaé), denominando Oficial Administrativo em Assistente Administrativo, com efeito retroativo a 26 de junho de 2001.
Fonte: CMM
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