Coronavírus: vereadora quer isenção de conta de água para famílias carentes

A vereadora Helena Carvalho (MDB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Muriaé que dispõe sobre a isenção do pagamento do consumo de água as famílias enquadradas na tarifa social de baixa renda. A medida seria válida apenas durante o período de enfrentamento do coronavírus.

A proposta estabelece que terão direito a isenção as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até salários mínimos; e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além dessas condições, o benefício será concedido apenas para as famílias que não ultrapassem o consumo mínimo e mais 50%.

– É importante ressaltar que tal medida é de urgência e temporária, pois a isenção se dará durante o período que durar o plano de contigência do novo coronavírus – justifica a vereadora.

O projeto aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos parlamentares.

Fonte: Guia Muriaé