Deputado Renzo Braz se posiciona sobre a Reforma da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil, segue em discussão na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (11), o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS), afirmou que vai propor mudanças na regra de transição em seu parecer a ser apresentado na próxima semana em comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, a previsão é que não exista mais uma idade para que as pessoas sejam enquadradas na regra de transição da aposentadoria – o texto original do governo previa 45 anos para as mulheres e 50 para os homens.
Arthur Maia explicou ainda que o “pedágio” exigido – tempo que o trabalhador terá de contribuir a mais para solicitar o benefício – será menor do que os 50% propostos pelo Executivo. Ele também adiantou que, segundo seu substitutivo, existirá uma idade mínima progressiva para aposentadoria a partir da promulgação da PEC, que subirá até atingir 65 anos.
Em nota, o deputado Renzo Braz (PP) disse ser “a favor de uma reforma que não vá contra os direitos de seus eleitores”. Se em algum ponto a proposta prejudicar os direitos e deveres de seus eleitores, ele garantiu que se posicionará contra a reforma.
Confira a nota na íntegra:
Antes de ser a favor de uma Reforma na Previdência, sou a favor do Brasil e dos brasileiros. Vivemos um momento chave da história do nosso País e não podemos nos omitir. Há um crescente rombo previdenciário que precisa ser equacionado pelo bem de todos, dos trabalhadores, contribuintes e, sobretudo, para aqueles que já usufruem do seu direito de aposentar-se com segurança. Adiar o problema, não irá resolvê-lo.
Sou a favor de uma Reforma na Previdência, mas também sou a favor dos meus eleitores. E se, em algum momento, julgar que eles estarão sendo prejudicados em seus direitos e deveres, irei me posicionar de forma contrária à Reforma proposta.
Estou convicto que a Câmara dos Deputados pode fazer aprimoramentos e estabelecer melhores condições aos brasileiros. A Reforma da Previdência é necessária. Iremos acompanhar atentamente o que será proposto pelo relator e aguardar o texto final aprovado pela Comissão Especial antes de nos posicionarmos de forma definitiva.
Temos de ter responsabilidade, pois caso nada seja feito, o Governo não terá como garantir o benefício e este é um entendimento que todos nós deveríamos ter.
O que já fiz pela Previdência
Tenho me debruçado sobre este tema, por entender que ele é vital para a gestão pública brasileira, desde o início do meu mandato e ajudei a tramitação de algumas propostas que considero de suma importância. Em 11/03/2014, fiz um requerimento solicitando que fosse incluído na Ordem do Dia para votação, o projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001, do então senador Romeu Tuma, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. O projeto foi aprovado 42 dias após meu requerimento (22/04/2014), depois de 13 anos de espera, por ampla maioria de votos: 343 sim, 13 não e 2 abstenções. Atuei em defesa da aposentadoria de uma classe profissional muito importante para nossa Nação: a mulher policial.
Em 14/05/2014, dei entrada em um requerimento pedindo que fosse incluído na Ordem do Dia para votação, o projeto de Lei nº 4434 de 2008, que “dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária”, apresentado pelo senador Paulo Paim em 2003. Mais uma vez – e sem partidarismos – atuei no objetivo de melhorar a Previdência e beneficiar a população de forma mais justa, mais igualitária.
Por fim, quero agradecer todas as manifestações que temos recebido por e-mail, telefone e redes sociais sobre Reforma da Previdência. Queremos ouvir vocês e, como sempre, estamos totalmente abertos ao diálogo. Visite-nos. O meu mandato sempre foi orientado pelo desejo dos eleitores que represento na Câmara dos Deputados e, desta vez, não será diferente. Contem conosco nesta importante transformação que o País está vivendo. Vamos juntos, ver um novo Brasil nascer.
Fonte: Guia Muriaé
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