PEC propõe redução no número de deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2008, de autoria do deputado federal Clodovil Hernandez, falecido em 2009, propõe mudança no artigo 45 da Constituição Federal que regulamenta o número de deputados.

A proposta, que segue em regime de tramitação especial, propõe a redução de 513 para 250 o número máximo de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes.

De acordo com estudos, a proposta pode economizar cerca de R$ 43 milhões de reais por mês aos cofres públicos. Hoje, o custo de um deputado e seus privilégios fica em torno de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) aos cofres públicos por mês.

Apresentada há cinco anos, a tramitação da proposta segue inalterada desde 2011, quando chegou a ser arquivada e desarquivada, após ser recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em agosto de 2008.

Fonte: Guia Muriaé