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Projeto cria Conselho de Comunicação Social na FUNDARTE

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que cria o Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (FUNDARTE).

O projeto, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, define que o conselho terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pela Câmara Municipal ou pelo Poder Executivo, entre elas:

* produção e programação das emissoras de rádio e televisão Cidadã de Muriaé (TV da Prefeitura);




* promoção da cultura local e regional, além de estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística;

* complementariedade dos sistemas público de radiodifusão;

O Conselho de Comunicação Social será composto por representantes da Secretaria Municipal de Cultura, empresas de televisão, empresas de imprensa escrita, empresas de rádio, da Câmara Municipal e da sociedade civil, além de representantes das categorias de jornalistas e artistas.




De acordo com o projeto, o conselho não será remunerado pelo Poder Público Municipal ou pela FUNDARTE. “Todos os municípios brasileiros estão sendo contemplados com um canal de televisão pelo sistema digital, chamada TV Cidadã. Para fazer jus a este importante veículo de comunicação local, é fundamental e necessário que seja constituído um Conselho de Comunicação Social dentro da FUNDARTE, para que, este, com a devida isenção, possa gerir e preceituar o conteúdo que vier a ser exibido”, afirma o prefeito Aloysio Aquino.

A proposição foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia.

Fonte: Guia Muriaé

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