Projeto cria vale-gás para moradores de Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que institui o programa “Auxílio Gás” no âmbito do município.

A proposta, de autoria do vereador Valdinei Lacerda (PSD), cria o benefício para atender famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios estabelecidos na lei.

Os interessados em receber o benefício do auxílio gás deverão realizar solicitação junto ao Poder Executivo, o qual será responsável pelo projeto e o respectivo plano de aplicação.

O valor do auxílio, os requisitos para obtenção, a forma de concessão, o prazo de validade do benefício e outros detalhes serão fixados pela Prefeitura de Muriaé.

– O principal objetivo desse projeto é a proteção da população carente, com reflexos na promoção da dignidade da pessoa humana e no combate à miséria, com vistas também na mitigação das desigualdades, garantias previstas constitucionalmente. O Governo Federal buscando mitigar os efeitos do preço do gás já instituiu o auxílio gás para a população e nosso projeto busca suplementar a mencionada legislação federal – justifica o vereador.

A proposta foi protocolada e agora deve seguir para as comissões internas da Câmara Municipal de Muriaé para ser analisada.

Fonte: Guia Muriaé

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